A Carta Constitucional de 1826

Poderes e representação nacional

  • Há quatro poderes políticos: o poder legislativo, o moderador, o executivo e o poder judicial;
  • Os representantes da Nação portuguesa são o rei e as Cortes Gerais.

Poder Legislativo

  • O poder legislativo compete às Cortes com a sanção do rei;
  • As Cortes compõem-se de Câmara de Pares e Câmara de Deputados;
  • A nomeação dos elementos da Câmara de Pares e de Deputados é feita pelo rei;
  • O rei dará, ou negará, a sanção em cada decreto;
  • As nomeações dos deputados para as Cortes Gerais em assembleias paroquiais.

São excluídos de votar:

  • Os membros de 25 anos, nos quais não se compreendem os casados e os militares, os bacharéis e os clérigos;
  • Os criados de servir;
  • Os que não tiverem de renda líquida anual cem mil réis.

O rei

  • O poder moderador é a classe de toda a organização política e compete ao rei;
  • A pessoa do rei é inviolável e sagrada;
  • O rei exerce o poder moderador: nomeando os pares; sancionando os decretos e resoluções das Cortes Gerais; prorrogando ou adiando as Cortes Gerais e dissolvendo a Câmara dos Deputados nos casos que exigir a salvação do Estado; nomeando e demitindo livremente os ministros de Estado.
  • O rei é o chefe supremo do Poder Executivo.

Disposições gerais e garantias dos direitos civis e políticos dos cidadãos portugueses

  • A inviolabilidade dos direitos civis e políticos dos cidadãos portugueses é garantida pela constituição do Reino, pela seguinte maneira:
  • Ficam abolidos todos os privilégios que não forem essenciais;
  • É garantido o direito de propriedade;
  • Garante a nobreza hereditária e suas regalias.

A Carta Constitucional e a tentativa de apaziguamento político-social

  • O falecimento de D. João VI proporcionou uma nova eclosão das tensões;
  • O problema delicado da sucessão (o filho mais velho, D. Pedro, era imperador do Brasil; o mais novo, D. Miguel, era absolutista e estava exilado em Viena de Áustria);
  • D. Pedro Considerou-se o legítimo herdeiro da Coroa e tomou uma série de medidas conciliatórias;
  • Primeiro confirmou a regência provisória da infanta D. Isabel Maria, depois outorgou um novo diploma constitucional, mais moderado e conservador – a Carta Constitucional;
  • Em 2 de Maio abdicou dos seus direitos à Coroa portuguesa na filha mais velha, a princesa D. Maria da Glória, de 7 anos de idade, que casou com o seu tio D. Miguel, que, ao regressar a Portugal assumiu de imediato a regência do reino.

A guerra civil

  • D. Miguel regressou a Portugal em 1828 e a sua adesão ao Liberalismo vir-se-ia a revelar falsa, uma vez que se fez aclamar rei absoluto;
  • De imediato se abateu uma repressão sem limites aos simpatizantes do Liberalismo;
  • Milhares de liberais fugiram para França e Inglaterra, e no meio de uma vida precária, organizaram a resistência;
  • Em 1831, contaram com o apoio de D. Pedro, que abandonou o trono brasileiro e veio lutar pela restituição à filha do trono português:
  • D. Pedro conseguiu dinheiro, navios e técnicos com que levantou um pequeno exército;
  • O desembarque das forças liberais deu-se em 1832 no Porto, contrariando as expectativas do exército de D. Miguel, concentrado nas proximidades de Lisboa;
  • As batalhas de Almoster e Asseiceira confirmaram a derrota de D. Miguel, que expôs as armas e exilou-se definitivamente.

~ por goncasrato em 03/03/2010.

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