Desenvolvimento Rural 2007-2013

Principais medidas para a potencialização do sector agrícola:

  1. Reestruturar e desenvolver o potencial físico;
  2. Melhorar os meios de produção, transformação e comercialização de produtos;
  3. Aumentar o conhecimento e melhorar o potencial humano.

Reestruturar e desenvolver o potencial físico:

Emparcelar os terrenos, ou seja, agrupar as parcelas ao nível da propriedade, do direito de uso, do cultivo, etc. de forma a aumentar a dimensão das explorações e assim organizar melhor a produção e a rendibilidade dos factores de produção;

Melhorar os meios de produção, transformação e comercialização de produtos

  • Modernizar os meios de produção e de transformação, investindo em tecnologia (máquinas, sistemas de rega, dosagem de rações/fertilizantes, etc.) e infra-estruturas (sistemas de drenagem, armazenamento e distribuição de água) produtivas;
  • Produzir em função das necessidades de mercado, respeitando as preferências dos consumidores, apresentando novos produtos ou revalorizando produtos tradicionais;
  • Produzir com qualidade, apostando em produtos que podem ser certificados e produzindo de acordo com as normas de qualidade;
  • Recuperar o artesanato, o saber-fazer tradicional e os recursos endógenos.

Aumentar o conhecimento e melhorar o potencial humano

  • Rejuvenescer a população, criando condições de vida atractivas à fixação dos jovens;
  • Aumentar o nível de instrução e a qualificação profissional, ampliando a escolaridade obrigatória e criando pólos de ensino profissional;

Garantir a sustentabilidade

(desde 1992, mas sobretudo com a Agenda 2000)

  • Reduzir o impacto ambiental: os apoios comunitários estão condicionados pelo cumprimento das normas ambientais;
  • As práticas favoráveis ao ambiente são apoiadas no âmbito da intervenção Medidas Agro-ambientais.

Benefícios da agricultura biológica:

  • Aumenta a diversidade biológica;
  • Aumenta a actividade biológica dos solos;
  • Mantém a fertilidade dos solos;
  • Reduz a poluição dos solos, rios, aquíferos;
  • Preserva a integridade biológica e a qualidade dos produtos;

Princípios em que se baseou a PAC inicial

1. Criação e manutenção do mercado único, definição de preços e regras de concorrência;

2. Preferência Comunitária – evitar a concorrência, com a definição de preços para as importações e a aplicação de subsídios para as exportações;

3. Solidariedade Financeira – custos suportados em comum.

Objectivos das PAC

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Objectivos da PAC (1962)

1. Aumentar a produtividade da agricultura;

2. Melhorar o nível de vida da população agrícola;

3. Estabilizar os mercados;

4. Garantir a segurança dos abastecimentos;

5. Assegurar preços razoáveis aos consumidores;

Objectivos da PAC (1992)

  1. Reequilíbrio entre a oferta e a procura;
  2. Apoiar o rendimento dos agricultores;
  3. Evitar o êxodo rural e renovar a população agrícola;
  4. Promoção de um maior respeito pelo ambiente.

Objectivos da PAC (2000) – Agenda 2000

  1. Preocupações ambientais e segurança alimentar;
  2. Estimular a competitividade dos agricultores e estimular a estabilidade dos seus rendimentos.

A integração da agricultura portuguesa na PAC

  • Aquando da adesão de Portugal à Comunidade Europeia, em 1986, a agricultura nacional assentava numa estrutura familiar, com uma dimensão fundiária baseada no minifúndio, baixos níveis de mecanização etc;
  • A integração da agricultura portuguesa na PAC foi difícil, pois a PAC não considerava as especificidades nacionais, a política da Comunidade Europeia apontava já para uma redução da produção, de forma a evitar excedentes;

Neste contexto, foi negociado um sistema de integração inovador, repartido em duas etapas:

  • Na primeira etapa (até 1990), o sector agrícola nacional estaria livre das regras e disciplinas da componente de preços e mercados, apesar de não poder beneficiar do correspondente financeiro do FEOGA;
  • Na segunda etapa (iniciada em 1991), caracterizou-se por um período negocial difícil, ao nível das modalidades concretas de harmonização dos preços, dos mecanismos de protecção na fronteira, de aplicação da quota leiteira e das restantes regras e disciplinas da PAC.

Consequências da reforma de 1992

Portugal revelou dificuldades de adaptação `Reforma de 1992, na medida em que as reduções de excedentes agrícolas foram aplicadas indiferentemente a quem produzia excedentes e a quem era deficitário, tal acontecia com Portugal. Por outro lado, e face ao princípio da preferência comunitária, Portugal seria obrigado a comprar a preços elevados, aumentando assim o custo das suas importações agrícolas.

Programas e fundos estruturais

Programa AGRO ou POADR (Programa Operacional Agricultura e Desenvolvimento Rural)

Objectivos:

  • Melhorar a Competitividade Agro-florestal e a Sustentabilidade Rural;
  • Reforçar o potencial humano e os Serviços à Agricultura e Áreas rurais.

Medida AGRIS (Medida Agricultura e Desenvolvimento Rural dos Programas Operacionais Regionais)

Objectivos:

  • Apoios que incentivam a aliança entre a agricultura, enquanto actividade produtiva, e o desenvolvimento sustentável dos territórios rurais nas vertentes ambiental, económica e social.

Programa RURIS (Plano de Desenvolvimento Rural)

Objectivos:

  • Reforma Antecipada;
  • Indemnizações Compensatórias em Zonas Desfavorecidas;
  • Medidas Agro-Ambientais;
  • Florestação de Terras Agrícolas.

Instrumentos de financiamento

QCA III (2000-2006):

FEDER Fundo Europeu de Desenvolvimento Económico Regional

FSE Fundo Social Europeu

2007 – quadro legal único para o financiamento da PAC constituído por 2 fundos:

FEAGA Fundo Europeu Agrícola de Garantia (após 2005 em substituição do FEOGA)

FEADER Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (após 2005 em substituição do FEOGA)

O turismo nas áreas rurais

O turismo gera:

  • Valor acrescentado importante à economia rural;
  • Participa na dinamização de outras actividades.
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  • Construção civil;
  • Artesanato;
  • Transportes;
  • Comércio;
  • Indústria têxtil;
  • Serviços, etc.

Tipos de turismo:

  • Hotéis rurais – estabelecimentos hoteleiros situados em espaços rurais que, pela sua traça arquitectónica e materiais de construção, respeitam características dominantes da região onde estão implantados;
  • Agro-Turismo – imóveis situados e explorações agrícolas que permitam aos hóspedes o acompanhamento e conhecimento da actividade agrícola;
  • Casas de Campo ou turismo de aldeia – imóveis situados em aldeias e espaços rurais que integrem, pela sua traça, materiais de construção e demais características na arquitectura típica local;

Impactos negativos do turismo nas áreas rurais:

  • Alargamento excessivo das capacidades de acolhimento;
  • Especulação fundiária e imobiliária;
  • Sazonalidade;
  • Degradação ambiental;
  • Massificação das formas de turismo mais acessíveis;

Indústria nas áreas rurais

  • Pequena dimensão
  • Aproveitamento dos recursos locais

Impactos positivos e negativos das indústrias rurais:

  • Degradação ambienta;
  • Geradora de empregos;
  • Valorização dos sectores económicos (serviços, comércio, artesanato…);
  • Desenvolvimento de infra-estruturas.

Medidas para captar investimentos nas Áreas rurais:

  • Melhoria das redes de comunicações
  • Comparticipação na formação da mão-de-obra
  • Concessão de facilidades ao crédito bancário a juros reduzidos
  • Concessão de subsídios
  • Construção de parques industriais (lotes vendidos a preços simbólicos)

Programa LEADER+ Ligações entre Acções de Desenvolvimento da Economia Rural

Inclui programas de incentivo ao:

  • Apoio técnico ao desenvolvimento rural;
  • Formação profissional específica e ajudas à contratação;
  • Diversificação das actividades económicas;
  • Valorização e comercialização das produções agrícolas, silvícolas e da pesca local;
  • Preservação e valorização do ambiente e da qualidade de vida;
  • Acções em cooperação de âmbito nacional e transnacional.

~ por goncasrato em 02/27/2010.

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