A Nação Soberana e a Revolução Burguesa

A Nação Soberana

Dos Estados Gerais à Assembleia Nacional Constituinte

  • A abertura dos Estados Gerais teve lugar em Versalhes, a 5 de Maio de 1789, no meio da maior expectativa. O absolutismo francês não podia assistir à assembleia e o Terceiro Estado reivindicava o voto por cabeça e não por ordem;
  • As expectativas do Terceiro Estado, no entanto, foram desfeitas. O clero e a nobreza relevaram-se intransigentes na defesa do voto por ordem, que os favorecia;
  • A 17 de Junho, eclodiu o primeiro acto revolucionário, os deputados do Terceiro Estado proclamaram a Assembleia Nacional, a esta caberiam de futuro todas as decisões que o monarca deveria executar;
  • A monarquia absoluta chegara ao fim e a fonte do poder e a nova autoridade política era a Nação soberana.

A Desagregação da Ordem Social de Antigo Regime

A Tomada da Bastilha

  • A Tomada da Bastilha, ocorrida a 14 de Julho de 1789, tratou-se de uma acção violenta do povo parisiense, revoltado com a alta dos preços do pão e indignado com a desconfiança do rei face à Assembleia;
  • Desde inícios de Julho, Luís XVI mandara colocar às portas de Paris 50 mil homens armados, receosa de uma “conjura aristocrática”, a burguesia formou uma milícia, que veio a ser a Guarda Nacional;
  • A Bastilha foi demolida e o governador massacrado.

A Abolição dos Direitos Feudais

  • Na segunda quinzena de Julho e inícios de Agosto de 1789, a França foi varrida por uma autêntica revolução camponesa. Os camponeses lutaram pela emancipação completa da terra e pela libertação individual das cargas feudais;
  • Atacaram castelos, queimaram arquivos senhoriais e mataram senhores que lhes faziam frente;
  • Este movimento impulsivo, ficou conhecido como Grande Medo, chegando a levar os nobres a consentirem na supressão dos direitos e privilégios feudais;
  • Na noite de 4 de Agosto de 1789, a Assembleia determinou a abolição das corveias e servidões pessoais; a supressão da dízima à Igreja; a possibilidade de resgatar rendas e foros; a eliminação das jurisdições privadas; a supressão da compra dos cargos públicos e a consequente livre admissão aos empregos públicos civis e militares.
  • A sociedade de Antigo Regime deu lugar a uma sociedade livre baseada na igualdade de todos perante a lei.

A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão

  • O deputados da Assembleia Nacional Constituinte sentiram a necessidade de elaborarem uma Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, que fundamentasse a futura Constituição. A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão lançou as bases da nova ordem social e política;
  • Proclamou que “os homens nascem e permanecem livres e iguais em direitos” e enumerou esse direitos: a liberdade, a propriedade, a segurança e a resistência à opressão. Condenou os privilégios da sociedade de ordens, rejeitou a arbitrariedade judicial e a intolerância religiosa.

A Constituição Civil e do Clero

  • O clero viu-se despojado pela Revolução de todos os seus privilégios, sofreu a abolição dos direitos feudais e o confisco dos seus bens, declarados à disposição da Nação;
  • A Constituição Civil do Clero, atribuiu aos membros do clero secular a simples qualidade de funcionários do Estado e exigia-lhes um juramento de fidelidade à Nação e ao rei;
  • O clero regular, ficou condenado à extinção, em virtude da supressão das ordens e congregações religiosas.

A Reorganização Administrativa e Económica

  • Coube à Assembleia Nacional Constituinte a instituição de uma nova organização administrativa, mais descentralizada. As antigas províncias deram lugar a 83 departamentos, divididos em distritos, cantões e comunas. Estabeleceu-se uma nova fiscalidade: de futuro, todos os grupos sociais ficaram sujeitos ao imposto directo sobre receitas e rendimentos;
  • No que se refere à organização económica, empreendeu-se a unificação do mercado interno, eliminando-se as alfândegas internas e os monopólios. Quanto à agricultura, invocou-se a liberdade de cultivo e de emparcelamento.

A Monarquia Constitucional

A Constituição de 1791

  • Em 1791, a França tornou-se, finalmente, uma monarquia constitucional. Votada pela Assembleia Nacional e jurada pelo rei, a Constituição de 1791 consagrou os Direitos do Homem e do Cidadão, a soberania nacional e a separação dos poderes;
  • Apesar disso tudo, ainda havia distinção entre os cidadãos activos e os cidadãos passivos;
  • Os cidadãos activos exigia-se o pagamento de um imposto igual ou superior ao valor de três duas de trabalho, para além de uma idade igual ou superior a 25 anos. De 28 milhões franceses apenas 4300000 pessoas eram cidadãos activos.
  • Os cidadãos passivos, excluídos do sufrágio e de direitos políticos, eram formados pelo povo miúdo dos campos e das cidades, os criados e indigentes. Eram indivíduos do sexo masculino, de idade igual ou superior a 25 anos, sem condições económicas para pagarem um censo igual ou superior a três dias de trabalho.
  • As mulheres estavam totalmente afastadas da cidadania, mas não era por isso que deixavam de participar na Revolução.
  • Á Assembleia Legislativa competia o poder legislativo, eram eleitos por dois anos e os seus deputados propunham e decretavam as leis.
  • Foi o propósito do tipo de veto a conceder ao rei que nasceram os conceitos políticos de esquerda e direita. A direita ficou sinónimo de conservadorismo e a esquerda de mudança;
  • O monarca detinha o poder executivo, escolhia e demitia os ministros, comandava o exército e a marinha, embora a declaração da guerra e a assinatura da paz estavam dependentes da concordância da Assembleia Legislativa;
  • O monarca, submetido à Constituição, deixou de ser senhor de um poder arbitrário que o colocava acima da lei;
  • O poder judicial, ficou incumbido a juízes eleitos e independentes, que substituíram as complicadas e variadas jurisdições do Antigo Regime.

~ por goncasrato em 01/23/2010.

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